Previdência complementar: o que era importante, agora é fundamental

Luciana Correa Dalcanale: gerente executiva atuarial da FUNCESP – Fundação CESP

A reforma da Previdência Social proposta pelo governo pode ser impopular, mas é inadiável: o sistema está fadado à falência se algo não for feito. O déficit, que beira R$ 150 bilhões, tem potencial explosivo e pode deixar na mão os beneficiários do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social à medida em que a população brasileira envelhece. Hoje, segundo estimativas de especialistas, cada seis trabalhadores contribuem para o pagamento de um pensionista ou aposentado; em 2040, serão apenas dois trabalhadores por beneficiário.

Apesar de premente, a reforma ainda está em discussão e será a mais profunda já realizada desde 1995, quando a Previdência Social começou a ser remendada. Recentemente, o presidente Michel Temer disse que precisa “mexer nessa ferida”. As propostas são várias e, antes de aprovadas, passarão por discussões no Congresso Nacional; mas, para viabilizar o futuro da Previdência Social, a reforma dificultará a aposentadoria restringindo os benefícios. Nesse contexto de incertezas, os planos de previdência complementar ganham importância crucial para garantir uma aposentadoria tranquila.

As vantagens dos planos privados para aposentadoria ficam mais evidentes em tempos de reforma da Previdência Social. E são muitas: previsibilidade de recebimento no futuro, cobertura superior ao teto do INSS, benefício fiscal, colaboração da empresa patrocinadora. Além disso, ajuda a disciplinar quem tem dificuldade para economizar sozinho, seja por falta de hábito ou de conhecimentos técnicos sobre onde, como e quanto aplicar para obter a renda desejada.

Em relação à previsibilidade, ao contrário do que ocorre com a Previdência Social, nos fundos privados o controle do montante a receber na aposentadoria é do contribuinte: o que ele poupa lhe pertence. Por sua vez, o INSS funciona em regime de caixa e quem trabalha paga pelos aposentados; portanto, sua aposentadoria no futuro depende de futuros contribuintes.

A previdência privada também oferece maior cobertura para quem ganha mais de R$ 5,189 mil por mês – teto do INSS. Nesses casos, um plano privado complementa a renda futura, evitando redução no padrão de vida após a aposentadoria. A contribuição a planos privados também permite abatimento no imposto de renda a pagar durante a vida ativa do trabalhador.

Muitas empresas “patrocinam” os planos, colaborando com depósitos mensais para reter talentos. Para o funcionário, a vantagem é investir um percentual e receber o retorno sobre todo o montante. Por exemplo: se o contribuinte e a empresa depositam R$ 100 cada, o rendimento é sobre R$ 200, sendo que a parte do trabalhador é descontada diretamente na folha de pagamento. E é possível maximizar ainda mais o retorno econômico, aumentando sempre que quiser as contribuições.

Enfim, mesmo quem nunca cogitou aderir a um plano privado deve começar a pensar nessa alternativa, não apenas para complementar o INSS, mas também como um substituto, uma vez que o futuro da Previdência Social está em xeque.

Comentário de Sergio Pasqual Teixeira, diretor de Previdência e Benefícios do FPPS: Os aposentados que, ao longo do período laboral contribuíram para a previdência complementar e que recebem benefícios de suplementação por meio dos fundos de pensão, sabem muito bem da importância dessa decisão para suas vidas e de seus familiares; e, com certeza, não se arrependem por formarem uma poupança previdenciária. Precisamos, também, ressaltar a qualidade dos benefícios e serviços administrados pela FUNCESP, alinhavados com uma gestão amplamente participativa dos representantes da fundação, dos trabalhadores na ativa e aposentados em seus órgãos de governança.